Artigos Recentes

Lucros distribuídos no IRS

Os lucros distribuídos por sociedades a pessoas singulares são apenas tributados a 50%, em sede de IRS. Desde que englobados nos restantes rendimentos do sujeito passivo. Havendo uma distribuição de lucros da empresa em que o contribuinte detém...

Como cancelar o seguro automóvel

Se o preço do atual seguro automóvel não lhe agrada e quer trocar de companhia ou se simplesmente vendeu o carro, há que pôr fim ao seguro que contratou. Existem várias razões para mudar de seguro automóvel. Veja de seguida como cancelar o seguro...

Herança indivisa

Chama-se herança indivisa àquela que foi aceite pelos seus sucessores mas onde não houve ainda partilha de bens. A herança indivisa com titulares determinados não tem personalidade judiciária. Quem gere a herança indivisa? A herança indivisa é gerida...

Como Declarar Heranças no IRS

As heranças ditam o preenchimento de diferentes anexos da declaração de IRS, no caso de gerarem rendimentos empresariais e profissionais. Herança indivisa Se houver uma herança indivisa, deve-se preencher o anexo I, discriminando-se os rendimentos...

Como conseguir uma consulta grátis com um advogado em Portugal

É possível conseguir uma consulta jurídica gratuita em Portugal. Se acha que é impossível conseguir um advogado de graça, estes são os argumentos contra essa opinião. Segurança Social A Segurança Social garante proteção jurídica às pessoas...

Como reclamar erros nas faturas no E-Fatura

É possível reclamar erros no registo de faturas no sistema e-fatura e no seu cálculo. Relembre-se que é no sistema e-fatura que se podem inserir todas as despesas dedutíveis no IRS anual. Para fazer uma reclamação ao Fisco deve aceder ao Portal das...

Como marcar consulta online no Centro de Saúde (passo a passo)

O Sistema Nacional de Saúde disponibiliza um serviço de marcação de consultas médicas online, o que lhe permite evitar filas e poupar tempo e dinheiro em telefonemas e deslocações. Saiba como fazer a gestão das suas consultas médicas no conforto da...

O que é a Troika

Troika é a designação atribuída à equipa composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Tem origem na palavra russa troika, que designa um comité de três membros. Na política, a palavra troika designa uma...

Via Verde para Carros Estrangeiros e Emigrantes (como funciona)

A Via Verde dispõe de um sistema de pagamento de portagens eletrónicas para carros com matrícula estrangeira. O sistema denomina-se "Via Verde Visitors" e é um dispositivo eletrónico temporário que permite aos proprietários de carros com matrícula...

Consignação de IRS (o que é e como pedir)

Consignação de IRS é o nome dado à parte do IRS que o contribuinte pode doar a uma instituição de solidariedade social em vez de entregar ao Estado. A grande vantagem da consignação de IRS é que para além de ajudar uma causa solidária à sua...

Tolerância de ponto: principais dúvidas (legislação, turnos, férias)

A tolerância de ponto consiste numa permissão para não comparecer no local de trabalho – não “picar o ponto”. Ao ser concedida a tolerância de ponto, o que habitualmente acontece ou pelo menos é mais falado publicamente em relação à Função...

Como eliminar faturas no portal das finanças

Há casos de faturas duplicadas e mesmo triplicadas no e-fatura, o sistema de registo de faturas pedidas com número de contribuinte pelos consumidores. A dupla faturação na entrega do IRS deve ser corrigida pelo contribuinte, de acordo com a Autoridade...

Garantia de imóvel usado vendido por particular

À semelhança da garantia dos imóveis novos, a garantia de imóveis usados aplica-se durante 5 anos, após a data da entrega do bem imóvel. A pessoa compradora do imóvel deve denunciar o defeito ou falta de conformidade do bem imóvel junto do vendedor num...

Escalões de rendimentos de referência do agregado familiar

Os escalões de rendimentos de referência do agregado familiar são quatro. A estes quatro escalões de rendimento correspondem quatro escalões de abono familiar. Os quatro escalões de rendimentos existentes Escalões de rendimentos Rendimento no ano de...

Como funciona o reembolso do IRS

Ser reembolsado no IRS são boas notícias. Caso seja confrontado com uma mensagem de reembolso de IRS não se assuste, dê-se antes por satisfeito. Reembolso ou devolução de IRS significa receber dinheiro de volta, dinheiro esse que foi pago...