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Venda de Obras de Arte e IRS

A venda de obras de arte está sujeita a IRS, mas apenas é tributada em 50% do rendimento, até um limite de 10.000,00 euros. A regra está definida no Estatuto dos Benefícios Fiscais, no que respeita à Propriedade Intelectual, aplicando-se a rendimentos...

Calendário de matrículas 2023/2024

O calendário de matrículas escolares para o ano letivo 2023 / 2024 começa a 15 de abril e será faseado até 20 de julho de 2023, conforme o nível de escolaridade. As matrículas do ensino pré-escolar e 1.º ano de escolaridade para o ano letivo 2023 /...

Contrato de trabalho a termo certo: todas as respostas

Conheça todas as características de um contrato de trabalho a termo certo, desde a sua duração à sua renovação. Baseie-se na minuta para escrever um contrato.

Rescisão de contrato temporário: aviso prévio, direitos e deveres

Conheça os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho temporário. Saiba como pôr fim ao contrato, os tempos de pré-aviso e em que casos tem direito a receber uma compensação. O contrato de trabalho temporário é celebrado a termo certo ou...

Licença parental em 2023: duração, exemplos de partilha e subsídio

Saiba qual a duração da licença parental e como pode ser partilhada entre o pai e a mãe. Confira o valor do subsídio parental em cada opção.

Onde fazer o reconhecimento de assinaturas e qual o preço

Para fazer o reconhecimento de assinaturas pode dirigir-se aos seguintes locais: Notários; Conservatórias; Advogados; Solicitadores; Câmaras de Comércio e Indústria. Os CTT e as Juntas de Freguesia não têm competência para fazer o reconhecimento de...

Onde Autenticar Documentos

São várias as entidades que podem proceder à autenticação de documentos em Portugal, o que resultou da necessidade de simplificar e agilizar alguns atos notariais. As entidades com competência para procederem à autenticação de documentos são:...

Licença parental alargada: quando e como pedir, e quanto se recebe

A licença parental alargada é um período de até 3 meses dado a um, ou a ambos os pais, alternadamente, para assistência a filho. Deve ser pedida no prazo de 6 meses contados do 1.º dia em que a mãe deixa de trabalhar para prestar assistência ao filho....

Simulador de leasing automóvel

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Isenção de taxas moderadoras: a quem se aplica e como pedir

As taxas moderadoras são valores cobrados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pela prestação de cuidados de saúde. Com o "fim das taxas moderadoras" em junho de 2022, tal significa que os cidadãos, na grande maioria das situações, deixam de...

Férias, subsídios e outros direitos a receber na demissão pelo trabalhador

Se tomou a decisão de deixar o seu emprego, saiba quais são os seus direitos na demissão. Caso se demita, pode ter valores a receber relacionados com férias, subsídio de férias e de Natal. Noutros casos, pode haver lugar ao pagamento de indemnização....

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Despedimento por inadaptação: modalidades e direitos do trabalhador

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