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Código da lista CIRS (151.º) ou CAE: como e qual escolher

Na hora de abrir atividade como profissional independente, há que escolher o "Código CIRS" ou o "Código CAE", nos separadores de informação a preencher no portal da Autoridade Tributária. Se é um profissional independente que vai prestar,...

Lista CAE

A CAE, Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, é um sistema de classificação e agrupamento das atividades económicas (produção, emprego, energia, investimento, etc) em unidades estatísticas de bens e serviços. Código CAE A cada...

Datas dos pagamentos da Segurança Social em julho 2023

As datas dos pagamentos da Segurança Social em julho de 2023 são as que se apresentam no quadro seguinte. A 10 de julho, a Segurança Social começará também a pagar o aumento intercalar de 3,57% a todos os pensionistas, com reformas até aos 5.765 euros....

Principais produtos exportados por Portugal

Em 2022, Portugal exportou cerca de 78,3 mil milhões de euros em bens. Minérios e metais, máquinas, químicos e borrachas, produtos agro-alimentares e material de transporte representaram 75% desse valor: Minérios e metais: 17,1 mil milhões de euros...

Trabalho temporário e férias

O trabalhador com contrato de trabalho temporário tem direito a férias e subsídio de férias na proporção do tempo de duração do contrato. Tem igualmente direito a subsídio de Natal e outros subsídios devidos pelo utilizador aos seus trabalhadores por...

A sua declaração de IRS aguarda validação? Então isto interessa-lhe!

A validação de declaração de IRS é um processo informático que pode demorar algum tempo a ser concluído. Como se realiza a validação? A validação da declaração anual de IRS depende da realização de vários procedimentos informáticos por parte...

Feriados municipais facultativos: pagamento, descanso e legislação

Pretende saber se é obrigado a trabalhar num feriado municipal e quais os seus direitos? Explicamos tudo neste artigo. Feriado municipal e carnaval facultativos Os feriados municipais e a terça-feira de carnaval são considerados feriados facultativos (art....

O que diz a lei sobre horas extra, domingos e feriados

Conheça as compensações em dinheiro e em tempo de descanso a que tem direito se fizer horas extra e se trabalhar em domingos e feriados. Como são pagas as horas extra em dia útil de trabalho O trabalho suplementar (em dia útil) até completar 100 horas...

Exames nacionais e provas em 2023: calendário completo

Consulte as datas dos exames nacionais, dos 11.º e 12.º anos, e das provas de final de ciclo e de aferição definidas para 2023. Fique a saber também quais as datas de afixação de resultados dos exames e de reapreciação de provas. As datas apresentadas...

Calendário escolar 2023/2024: todas as datas que precisa saber

O calendário escolar para o ano letivo de 2023/2024 foi publicado em Diário da República a 8 de julho de 2022, através do Despacho n.º 8356, do Gabinete do Ministro da Educação. E o período de matrículas para o ano letivo 2023/2024 começa a 15 de...

Calendário de feriados nacionais em Portugal em 2023

Conheça o calendário de feriados nacionais em 2023 e comece a planear as suas férias, ou os seus fins de semana prolongados. Saiba quais os meses mais atrativos em feriados. Feriados nacionais oficiais em 2023 Dia do ano Dia da semana Feriado 1 de janeiro...

Isenção de IRS para dependentes trabalhadores-estudantes

Os dependentes que sejam trabalhadores-estudantes ficam isentos de IRS até ao limite anual de 2.402,15 €, desde que comprovem o seu estatuto de estudante. Que estudantes estão abrangidos pela isenção de IRS? Estão abrangidos por esta medida, todos os...

Rendimentos Empresariais e Profissionais no IRS

Conheça a forma de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais e a diferença de tributação entre regimes. Os rendimentos empresariais e profissionais são considerados rendimentos da categoria B (art. 3.º do Código do IRS). Os rendimentos...

Maiores concelhos de Portugal

Portugal tem 308 concelhos, ou Municípios, se nos referirmos às respetivas Câmaras Municipais. Consulte os maiores concelhos portugueses em termos de população residente, número de freguesias, área e densidade populacional. Maiores concelhos de Portugal...