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Manuais escolares gratuitos 2023/2024: o que deve saber sobre os vouchers (MEGA)

A partir de 31 de julho de 2023, vão estar disponíveis os vouchers para manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2023/2024. Os vouchers serão emitidos gradualmente para os alunos do ensino público, particular e cooperativo com contratos de...

Registo na plataforma MEGA: como ter acesso aos manuais escolares gratuitos

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IRS de casado, dois titulares de rendimento ou um titular de rendimento

Quando, num casal, nenhum dos elementos recebe 95% ou mais, do rendimento total do casal, os dois trabalhadores são classificados, para efeitos fiscais, como "casados, dois titulares de rendimento". Se um receber mais do que 95% do rendimento total, ele será...

Definição de casado único titular

Num casal, se só um obtém rendimentos, ou obtém 95% ou mais do rendimento conjunto, então esse cônjuge é o único titular de rendimentos do casal e está, para efeitos de IRS, na situação de "casado, único titular". O imposto sobre o rendimento...

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Escalões do IRS 2023: saiba quais são e como se aplicam

Consulte as taxas de IRS e os escalões aplicáveis aos rendimentos de 2023 (para o imposto a pagar em 2024). E saiba mais sobre os diferentes conceitos à volta do IRS.

Salário líquido e ilíquido

O salário ilíquido ou bruto é o montante devido ao trabalhador, pelas suas funções. Mas não se recebe na totalidade, pois há que pagar impostos e outras contribuições. A entidade patronal retém os impostos e entrega-os ao Estado em nome do...

Desconto mensal para o IRS em 2023 (2.º semestre): como calcular

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Pagamento por conta de IRS dos trabalhadores independentes

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Lei do Ruído (2023) - tudo o que precisa saber

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Mapas Recapitulativos

Mapas Recapitulativos são os anexos P e O da declaração anual que os contribuintes, sujeitos passivos, devem entregar por via eletrónica através do Portal das Finanças. No anexo P declaram-se os valores anuais das aquisições a fornecedores e no anexo O...

Direitos dos trabalhadores por turnos

Trabalho por turnos caracteriza-se pela organização do trabalho em equipas de trabalhadores que ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho a um determinado ritmo, rotativo, contínuo ou descontínuo (art. 220.º do Código do Trabalho). É a entidade...

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