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Coeficiente de qualidade e conforto: o que deve saber

O coeficiente de qualidade e conforto do IMI foi alvo de modificações legislativas em agosto de 2016. O que é? O coeficiente de qualidade e conforto é uma parte integrante do cálculo do valor do IMI a pagar nos prédios urbanos destinados à habitação e...

Mobbing laboral (o que é e como denunciar)

O “mobbing” é uma expressão inglesa que designa a violência psicológica exercida sobre os trabalhadores. Uma definição para explicar o significado de mobbing pode ser a de Hirigoyen: “qualquer comportamento abusivo (gesto, palavra, comportamento,...

Isenção de IUC para pessoas com deficiência

Estão isentas de IUC as pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%. Essa informação deve constar do seu perfil de contribuinte na Autoridade Tributária e Aduaneira. Isenção anual por veículo até €240 Tal como...

Retenção IRS de Gratificações

As gratificações recebidas por um contribuinte são alvo de retenção de IRS a uma taxa especial de 10%. A legislação define que a tributação autónoma é feita sobre as “gratificações auferidas pela prestação ou em razão da prestação de...

Encomendas retidas: quais, como desalfandegar ou não desalfandegar

As encomendas retidas na alfândega são um pequeno pesadelo para quem faz compras online. Explicamos-lhe em que casos as encomendas podem ficar retidas e o que pode fazer para as desalfandegar. E, claro, também pode optar por não levantar a encomenda. Que...

Licença parental alargada: quando e como pedir, e quanto se recebe

A licença parental alargada é um período de até 3 meses dado a um, ou a ambos os pais, alternadamente, para assistência a filho. Deve ser pedida no prazo de 6 meses contados do 1.º dia em que a mãe deixa de trabalhar para prestar assistência ao filho....

Residência Parcial no IRS

A residência parcial no IRS permite que o contribuinte seja dado como residente em território nacional apenas durante uma parte do ano. A residência parcial é uma das novidades da reforma do IRS. Requisitos de Residência Parcial Para integrar o regime de...

Insolvência

A insolvência de uma empresa consiste na impossibilidade da mesma fazer face aos seus compromissos perante seus credores, ou seja, a impossibilidade de liquidar suas dívidas. Quando uma empresa pede insolvência, o tribunal nomeia um Administrador de...

Ginásios low cost em Portugal

Os ginásios low cost oferecem planos de exercício e preços flexíveis para os seus utilizadores. Saiba onde se encontram os melhores ginásios low cost.

Isenção de ISV para portadores de deficiência

Ao comprar uma viatura, as pessoas com deficiência beneficiam da isenção do ISV. Quem a pode pedir, para que viaturas e como requerer é o que respondemos em seguida. Quem tem isenção de ISV? Podem beneficiar da isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV):...

Alteração de regime simplificado para contabilidade organizada

Se quiser mudar de regime simplificado para o regime de contabilidade organizada terá de entregar uma declaração de alterações até ao final de março do ano em que pretende a mudança. Cessação do regime simplificado De acordo com o n.º 6 do art.º...

5 Vantagens Económicas do Casamento

As finanças não devem ter peso na decisão de casar ou não. Mas o certo é que a união traz alguns benefícios ao nível financeiro. Nesse sentido, elencámos algumas vantagens económicas do casamento. Menor retenção na fonte Falar de benefícios...

Trabalho Noturno e Extraordinário na Função Pública

As regras para o trabalho noturno e extraordinário foram alteradas pelo Governo. A partir de 1 de janeiro de 2011 o trabalho noturno passou a corresponder ao período das 22h às 7h, enquanto o trabalho extraordinário fica limitado a 2 horas de trabalho...

Administrador de Condomínio (deveres e competências)

O administrador de condomínio é o órgão responsável pela administração do condomínio juntamente com a assembleia de condóminos. Deveres e competências Compete ao administrador do condomínio: Convocar a reunião de condóminos. Realizar os...

Prestação social para a inclusão (PSI): o que é, quem pode beneficiar e valores

A Prestação Social para Inclusão é um montante pago mensalmente a pessoas com deficiência ou incapacidade, para compensar encargos provenientes da deficiência. Esta prestação adapta-se à flutuação de rendimentos e encargos do beneficiário, sendo...