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Recibo de renda eletrónico: opção ou obrigatório?

Quem é senhorio terá que se habituar ao conceito de recibo de renda eletrónico. Obrigatório para uns, opção para outros, entrou em vigor em maio de 2015. Quem é obrigado a emitir recibo de renda eletrónico? Acabou-se o papel para senhorios com casas...

Prendas e doações em dinheiro: como declarar e pagar o imposto

A regra é muito simples: todas as doações em dinheiro de valor superior a € 500 têm de ser declaradas às Finanças e pagam Imposto de Selo à taxa de 10%. A única exceção são as doações de alguns familiares, que apesar de terem de ser declaradas...

Anexo SS do IRS em 2023: quem entrega e o que preenche

O Anexo SS aplica-se a trabalhadores independentes, com ou sem rendimento obtido no ano anterior. O anexo é entregue com a declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS e visa o cruzamento de informação com a Segurança Social. Ele serve declarar os...

O que significa perdas a reportar no IRS?

A "perda a reportar" no IRS é, basicamente, o resultado líquido negativo apurado em determinadas categorias de rendimento que pode, sob determinadas condições, ser deduzido / abatido ao resultado positivo da mesma categoria, em anos subsequentes. Perdas a...

Apps de promoções de supermercados

Instale e explore estas apps para fazer compras no supermercado. Elas são simples, gratuitas e fazem poupar. Sapo Promos A Sapo Promos ( promos.sapo.pt ) permite consultar os folhetos dos diversos hipermercados rapidamente no telemóvel, decidindo assim onde...

Vales de refeição: o que são e quais as vantagens?

Os vales de refeição são uma forma de pagamento de subsídio de alimentação aos trabalhadores, através de vales, em papel, que podem ser descontados em lojas de distribuição alimentar e restaurantes. Vantagem fiscal dos vales de refeição Quando o...

Prazo de Emissão de Faturas

As transmissões de bens e prestações de serviços em Portugal estão sujeitas a diversas regras. Entre elas, está o prazo de emissão de faturas definido pelo código do IVA. Além de serem de emissão obrigatória, as faturas obedecem a algumas regras...

Regulamento do Condomínio

O regulamento do condomínio é o conjunto de regras internas, que estipula o uso e a conservação das partes comuns de um edifício. Em todos os prédios com mais de 4 condóminos é obrigatória a existência de um regulamento que esclareça as normas de...

Como calcular o valor da sua empresa

Existem vários métodos para calcular o valor de uma empresa. Contudo, as previsões pecam sempre pela incerteza, que é ainda maior quando se trata de uma start-up ou de uma pequena e média empresa. Escolha entre os seguintes meios de avaliar o valor de uma...

Reclamação de Créditos

A reclamação de créditos deve ser feita por escrito, e enviada por correio registado, identificando claramente quem a envia, o seu destinatário, a data e os factos verificados. Uma cópia da reclamação deve, igualmente, ser guardada pelo reclamante....

Período de reflexão de contratos

O período de reflexão de contratos é, em geral, semelhante ao período de reflexão de uma compra. 14 dias é a regra, a contar a partir da assinatura do contrato, sempre que este é celebrado à distância e ao domicílio. Mas há que ter cautela e fixar...

Início de atividade na Segurança Social

O início de atividade na Segurança Social é feito de forma automática, por partilha de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Todo o processo se desenrola com a Autoridade Tributária que, depois, comunica a informação à Segurança...

Estágio remunerado e não remunerado: o que diz a legislação?

A Lei 13 / 2023, de 13 de abril, que veio alterar o Código do Trabalho, trouxe alterações importantes para os estágios profissionais. Uma das alterações é o valor do subsídio de estágio. Consulte as principais regras aplicáveis aos estágios...

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