Legislação

IAS em 2023

Em 2023, o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) é de 480,43 euros. Em 2022, este indexante foi de 443,20 euros. Aumentando o IAS, aumentam várias prestações sociais. Implicações do aumento do IAS em 2023 O IAS funciona como um "multiplicador" de várias...

Trabalho Noturno e Extraordinário na Função Pública

As regras para o trabalho noturno e extraordinário foram alteradas pelo Governo. A partir de 1 de janeiro de 2011 o trabalho noturno passou a corresponder ao período das 22h às 7h, enquanto o trabalho extraordinário fica limitado a 2 horas de trabalho...

Cálculo do valor do subsídio de desemprego em 2023: valor, limites e duração

Saiba como calcular o subsídio de desemprego (passo a passo), valor máximo e mínimo e durante quanto tempo pode receber do fundo de desemprego.

Subsídio de Desemprego Parcial

O subsídio de desemprego parcial é uma prestação concedida pela Segurança Social a desempregados que exerçam uma atividade em part-time. Condições de atribuição do subsídio de desemprego parcial Pode receber o subsidio de desemprego parcial o...

Licenciamento Zero

Licenciamento Zero é uma iniciativa do Governo, inserida no programa Simplex, que visa simplificar processos, transpondo para um balcão virtual a possibilidade de comunicar vários atos referentes ao regime de início de funcionamento de diversas atividades...

Abono de família (quem tem direito)

O abono de família é uma prestação em dinheiro atribuída a crianças e jovens em idade escolar. Crianças e jovens residentes em Portugal ou equiparados a residentes e que não trabalhem e cujo agregado familiar: Não tenha património mobiliário (contas...

RSI: qual o valor, quem recebe e como pedir o rendimento social de inserção

Veja valores do RSI em 2019, quem tem direito e como pedir o Rendimento Social de Inserção, um apoio social para indivíduos e famílias com escassos rendimentos.

Subsídio de desemprego: quem tem direito, prazo para requerer e requisitos

Valor a receber, tempo mínimo de descontos e requisitos para ter direito ao fundo de desemprego. Conheça os prazos e local onde pedir o subsídio de desemprego.