Impostos

Retenção na fonte e guarda conjunta

A retenção na fonte dos casais divorciados varia consoante existência ou inexistência de guarda conjunta dos filhos. Retenção com guarda conjunta Em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do...

Juros Compensatórios: o que são?

Os juros compensatórios são juros de compensação a pagar ao Estado sempre que houver atraso na liquidação do imposto devido ou quando tiver sido atribuído um reembolso superior ao devido ao sujeito passivo. Juros compensatórios na Lei Geral da...

Isenção de IRC para Associações

Confira a isenção de IRC para as associações. Existem isenções aplicáveis às associações, como a isenção de imposto de rendimentos coletivos. Associações e IRC As entidades sem fins lucrativos, de forma generalizada, estão obrigadas à entrega...

Isenção de IUC para Carros Antigos (como fazer)

Existe isenção de IUC para carros antigos segundo o Código do Imposto Único de Circulação. A certificação de um carro como clássico pode ser pedida junto do Clube Português de Automóveis Antigos, do Automóvel Clube de Portugal ou do Museu do...

Impostos Diretos e Progressivos

Os impostos diretos incidem diretamente nos rendimentos das pessoas. Os impostos diretos podem ser progressivos, quando a percentagem vai aumentando de acordo com a capacidade financeira do contribuinte ou consumidor. Impostos Diretos e Indiretos Os impostos...

Pagamento de IVA com atraso: qual é a coima e como pagar

O pagamento do IVA deve ser feito (quase) no momento da entrega da declaração periódica de IVA, cujos prazos estão fixados na lei e variam consoante se pertença ao regime de IVA mensal ou trimestral. Se entregou a declaração, mas não pagou o IVA dentro...

Artigo 53.º do IVA: quem está isento em 2023

Quem fatura até € 13.500/ano pode ficar isento de IVA. Conheça os requisitos da isenção de IVA do artigo 53.º e saiba como passar a ter ou deixar de ter isenção.

IUC em atraso: como pagar, veja as coimas a que está sujeito

Se deixou passar a data limite para pagamento do IUC, saiba que este atraso pode custar-lhe uma coima e quanto mais demorar a pagar, maior será o seu valor. Mostramos-lhe a que coimas pode estar sujeito e como pagar o IUC em atraso. Quando há atraso no...

Reembolso ou pagamento de IRS: saiba obter a declaração e os comprovativos

Para saber se vai receber ou ter de pagar IRS, o contribuinte deve aceder ao Portal das Finanças. No período do IRS, após ter entregue a Declaração de IRS (modelo 3), pode sempre consultar o estado da declaração, o montante a pagar ou a receber. O que...

Perdão de Dívidas de Portagens

O perdão de dívidas de portagens pode ser obtido por intermédio do regime excecional de regularização de dívidas. Este regime está em vigor até 15 de outubro de 2015 (inicialmente só até 29 de setembro, mas o período foi alargado). Regime excecional...